De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei n° 12587/2012, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o c...

De acordo com Artigo 40 do Estatuto da Cidade (2001), “O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvime...

O debate sobre a mobilidade urbana versa, dentre outros, sobre a garantia de condições necessárias à utilização dos serviços, como também sobre os obs...

Assinale a alternativa incorreta. Das diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana, faz parte das atribuições mínimas dos...

O serviço de transporte de bens, animais ou mercadorias o que está na alternativa:

Conforme a Lei nº 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, na Seção II que trata dos Princípios, Diretrizes ...

Tomando por base as disposições da lei federal nº 12.587, de 03/01/2012 que institui as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana, assinale...

Sobre o objetivo da Política Nacional de Mobilidade Urbana, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Federal nº 6.766, de 19/12/1979, sobre os compromissos de compra e venda, cessões e...

Leia as afirmações abaixo:I. O planejamento urbano engloba concepções, planos e programas de gestão de políticas públicas, por meio de ações que permi...

A Política Nacional de Mobilidade Urbana, no Art. 23, indica que os entes federativos poderão utilizar instrumentos de gestão do sistema de transporte...