A Nova Lei de Licitações entrou em vigor revogando diversas normas ...

No exercício da fiscalização ambiental, o agente público deve seguir uma sequência de procedimentos técnicos e administrativos. Sobre esses procedimen...

Trata-se de um procedimento auxiliar do processo de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da Uni...

É um aspecto chave das Parcerias Público-Privadas (PPPs):

Em se tratando de Administração Pública, a Constituição Federal, em seu art. 37, traz várias regras formando um verdadeiro arcabouço jurídico orientad...

Em um processo licitatório para a construção de um complexo arquitetônico, a administração pública pretende adotar a inversão das fases de habilitação...

As garantias contratuais objetivam assegurar à Administração que o objeto contratual será efetivamente executado por parte do contratado, visando a am...