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O estado de sítio é medida mais branda de defesa do Estado e das instituições democráticas e, diferentemente do estado d...

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457941200919781
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas
Texto associado
Julgue os itens seguintes, a respeito do estado de defesa e do estado
de sítio.
O estado de sítio é medida mais branda de defesa do Estado e das instituições democráticas e, diferentemente do estado de defesa, não exige autorização prévia do Congresso Nacional para que possa ser decretado pelo presidente da República.
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