De acordo com o Artigo 29 parágrafo 1º da Lei Orgâ...

Q: De acordo com o Artigo 29 parágrafo 1º da Lei Orgânica de Anchieta/SC, a sentença judicial transitada em julgamento, o processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa e o procedimento

A) A imposição de multa ao servidor público, seja ele estável ou não. | B) O rebaixamento de cargo do servidor público que ocupa função gratificada. | C) A perda do cargo do servidor público estável. | D) O cancelamento do contrato de trabalho estabelecido temporariamente.

457941200919853

Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Anchieta - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico Administrativo | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

De acordo com o Artigo 29 parágrafo 1º da Lei Orgânica de Anchieta/SC, a sentença judicial transitada em julgamento, o processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa e o procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da Lei, assegurada ampla defesa, são condições específicas para que ocorra:

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De acordo com o Artigo 29 parágrafo 1º da Lei Orgânica de Anchieta/...

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