Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200919859Assinale a alternativa correta acerca das ações constitucionais.1457941200919859Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Ação Popular Constitucional | Habeas Data ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca das ações constitucionais.AA ação popular, que visa anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, somente poderá ser proposta por maior de dezoito anos.BO habeas data permite somente o conhecimento e a retificação de informações relativas à pessoa constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais.CSão gratuitas as ações constitucionais de habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, mandado de segurança coletivo e ação popular.DO ato ilegal ou praticado com abuso de poder por agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público que ferir direito líquido e certo poderá ser objeto de mandado de segurança.EQualquer cidadão poderá impetrar habeas corpus contra ato administrativo que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania . ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200294486Direito ConstitucionalEm atenção ao processo legislativo, e de acordo com a Constituição da República, o processo legislativo compreende:1. Elaboração de emendas à Constitu...Questão 457941200390374Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o artigo 37 da Constituição Federal, que trata da administração pública direta e indireta.Questão 457941200481821Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200550411Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 5° da Constituição Federal, será concedido mandado de segurança quando:Questão 457941200618495Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941200959206Direito ConstitucionalNo Estatuto da Criança e do Adolescente consta, no artigo 15, que a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pe...Questão 457941200991233Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre Emenda à Constituição.Questão 457941201153401Direito ConstitucionalDe acordo a Constituição da República de 1988, são forças auxiliares do Exército: 1. Polícia civil. 2. Polícia Militar. 3. Bombeiro Militar. Assinale ...Questão 457941201420512Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que indica corretamente o meio legislativo adequado para dispor sobre o exercício finance...Questão 457941202016441Direito ConstitucionalÉ correto afirmar, acerca da eficácia das normas constitucionais.