Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200920033De acordo com a Lei 9.605/1988 e decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, as infrações administrativas ambientais punid...1457941200920033Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Administrativa AmbientalDe acordo com a Lei 9.605/1988 e decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, as infrações administrativas ambientais punidas com a sanção de advertência poderão ser aplicadas da seguinte forma: AMediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de maior lesividade ao meio ambiente; BMediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de grau mediano de lesividade ao meio ambiente;CMediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente.DMediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de auto risco de lesividade ao meio ambiente;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006134Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), qual é o principal instrumento de gestão integrada de resíduos sólidos no ...Questão 457941200017127Direito AmbientalMarque a alternativa que contêm corretamente um dos objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos:Questão 457941200471141Direito AmbientalA Lei 9.795, de 27 de abril de 1999 dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.Não...Questão 457941200631323Direito AmbientalAinda consubstanciando-se na Lei nº 9.605, de 12 de dezembro de 1988, marque a alternativa que possui as informações corretas acerca da pena que se ap...Questão 457941200784450Direito AmbientalO relatório de fiscalização ambiental deverá ser elaborado pelo:Questão 457941200796292Direito AmbientalO licenciamento ambiental e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras constituem mais um instrumento previsto pela Lei da Política ...Questão 457941200840586Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivos, dentre outros, a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida. ...Questão 457941201519944Direito AmbientalA Resolução CONAMA Nº 237/97 estabelece que a licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de...Questão 457941201600540Direito AmbientalOs órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Públi...Questão 457941201929358Direito AmbientalSobre a ISO 14001, podemos afirmar que: I. É uma norma nacional que estabelece diretrizes para sistemas de gestão ambiental (SGA) em empresas e organi...