Assinale a alternativa correta acerca do procedimento a ser adotado pelos Tabelionatos de Protesto, conforme
as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e Provimento 149/23 do CNJ.
A Considera-se frustrada a intimação por meio postal quando o aviso de recepção (A.R) não for devolvido
pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), no prazo de 15 (quinze) dias úteis contado da
remessa da última intimação.
B Quando o endereço do devedor for fora da competência territorial do tabelionato, o tabelião, antes de
intimar o devedor por edital, deve esgotar os meios de localização, com o envio de intimação via postal
no endereço fornecido pelo apresentante, sendo a intimação do protesto consumada por edital, se
decorridos dez dias úteis da expedição da intimação, não retornar ao tabelionato o comprovante de sua
entrega, ou, se dentro desse prazo, retornar com algumas das ocorrências ensejadoras da publicação do
edital.
C Na falta de devolução dos avisos de recepção (A.R.) de intimações, dentro do tríduo legal, o Tabelião
deverá, incontinenti, providenciar a intimação por edital.
D A renovação da intimação, pela não devolução do aviso de recepção (A.R.) dar-se-á em 10 (dez) dias
úteis, contados da protocolização, se dirigida essa para Comarca estranha à circunscrição territorial do
tabelionato competente, e caso o devedor ou sacado não se localize em uma das comarcas agrupadas,
conforme disposto nas Normas de Serviço da Corregedoria.