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À medida que aumenta a resistência generalizada ao pagamento de impostos, a cobrança de taxas de utilização de serviços públicos tem se tornado uma so...
A respeito da contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, de que trata a Lei n. 8.745/...
Determinado servidor público federal foi acometido de doença que, por recomendação de seu médico particular, devidamente atestada, render-lhe-ia quatr...
Assinale a opção incorreta em relação às regras sobre a contagem de prazos no processo administrativo federal.
Assinale a opção que não retrata uma característica da autarquia.
Um funcionário público regido pela Lei n. 8.112/90 praticou um ato regular e lícito, o qual era da sua competência e de interesse da empresa que prest...
Sobre as concessões de serviços públicos, assinale a opção correta.
Acerca do teto remuneratório dos agentes públicos, previsto na Constituição da República, é correto afirmar:
Os atos administrativos, uma vez expedidos e independentemente de expressa previsão legal, apresentarão sempre o(s) seguinte(s) atributo(s):
Acerca da organização do Estado e da Administração, analise as afirmativas abaixo, diagnosticando se são verdadeiras(V) ou falsas(F). Ao final, assina...