Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200920230A respeito da transparência e do acesso à informação na administração pública brasileira, é correto afirmar que garante ...1457941200920230Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: MASTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico AdministrativoA respeito da transparência e do acesso à informação na administração pública brasileira, é correto afirmar que garante a quem interessar o acesso à informação e outros direitos, exceto Aorientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.Binformação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.Cinformações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.Dinformação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado.Einformação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014303Direito AdministrativoA respeito das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir: I. São consideradas lícitas e comuns nos contrat...Questão 457941200126770Direito AdministrativoPor vezes é necessário que o Estado explore diretamente determinada atividade econômica. O exercício dessa função que se dá em caráter subsidiário pel...Questão 457941200528731Direito AdministrativoEm uma estrutura administrativa, uma autoridade superior, diante de uma situação específica que demanda sua análise direta ou conhecimento especializa...Questão 457941200570759Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021, também conhecida como a Nova Lei de Licitações, estabelece vários princípios que regem as licitações públicas. Um desses princíp...Questão 457941200727047Direito AdministrativoEm se tratando de Contratos Administrativos, o regime jurídico dos contratos instituído pela Lei nº 14.133/2021 confere à Administração as seguintes p...Questão 457941200755236Direito AdministrativoNão há relação hierárquica entre as pessoas jurídicas. Isso ocorre naQuestão 457941200988923Direito AdministrativoA vasta gama de atividades desempenhadas pela Administração Pública configura o núcleo de estudo do Direito Administrativo. Considerando a complexidad...Questão 457941201529193Direito AdministrativoA Administração Pública é constituída de órgãos a serviço do Estado, que formam todo seu aparelhamento preordenado à realização de seus serviços, à ge...Questão 457941201895911Direito AdministrativoAssinale a alternativa em que esteja corretamente indicado um integrante da Administração Direta.Questão 457941201985677Direito AdministrativoAcerca das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) para atos que importam enriquecimento ilícito, assinale a al...