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Analise as assertivas. A Constituição Federal:
I – prevê expressamente que a obrigação de preservar o meio ambiente é do poder público e da coletividade.
II – ao tratar do direito à educação, estabelece que o Ensino Fundamental é de competência exclusiva dos Estados e Municípios.
III – não permite a aplicação de recursos públicos em escolas confessionais, pelo caráter laico do Estado brasileiro.
Marque a alternativa correta:
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FUNCEPE no concurso para Câmara de Acaraú - CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Política Social, Sustentabilidade Ambiental, Educação, Cultura e Esporte.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.