De acordo com a Lei Federal 10.741, de 1º de outubro de 2003, é assegurado à pessoa idosa enferma

atendimento domiciliar, incluindo a internação, inclusive para as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural, desde que comprovem de saúde.

laudo médico e/ou declaração emitida por órgão competente, constando condição clínica, social e contexto familiar, para obtenção de isenção tributária.

atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatório, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.

atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatório, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério social.

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Questão 457941200070296Estatuto da Pessoa Idosa

A perspectiva contemporânea do envelhecimento é resultado de fatores variados, dentre os quais se destaca o crescimento numérico dos idosos no mundo i...

#Introdução e Prioridades do Idoso

Questão 457941200092854Estatuto da Pessoa Idosa

“Estabelece o Estatuto do Idoso que os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil e que a obrigação alimentar é ________________________...

#Obrigação Alimentar do Idoso#Direitos Fundamentais do Idoso

Questão 457941200105831Estatuto da Pessoa Idosa

O Estatuto da Pessoa Idosa, destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Com base nesse e...

#Direitos Fundamentais do Idoso#Direito à Saúde do Idoso

Questão 457941200486304Estatuto da Pessoa Idosa

“Nos Termos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Título II ‘Dos Direitos Fundamentais’, Capítulo II ‘Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Di...

#Direitos Fundamentais do Idoso#Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade do Idoso#Direito à Saúde do Idoso

Questão 457941200639109Estatuto da Pessoa Idosa

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social. Sobre os direitos dos idosos no Brasil, marque a afirmativa INCORRETA...

#Direitos Fundamentais do Idoso#Direito à Vida do Idoso

Questão 457941200720965Estatuto da Pessoa Idosa

Tendo o propósito de assegurar a proteção e conceder benefícios aos idosos, com o intuito de promover sua dignidade e bem-estar, o Estatuto do Idoso

#Direitos Fundamentais do Idoso#Direito à Saúde do Idoso#Introdução e Prioridades do Idoso#Profissionalização e Trabalho do Idoso#Transporte do Idoso#Previdência e Assistência Social do Idoso

Questão 457941200931616Estatuto da Pessoa Idosa

Segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos. Analise as assertivas ...

#Direitos Fundamentais do Idoso#Direito à Saúde do Idoso

Questão 457941201164212Estatuto da Pessoa Idosa

A Política Nacional do Idoso (PNI - Lei 8.842/94), assim como o Estatuto do Idoso, prioriza o atendimento pelas próprias famílias, "em detrimento do a...

Questão 457941201473188Estatuto da Pessoa Idosa

De acordo com Frange (2004), o Estatuto do Idoso é um verdadeiro exercício bioético. Começou pelo que poderia chamar de Comissão de Bioética, já que e...

#Direito Penal#Introdução e Prioridades do Idoso

Questão 457941201997314Estatuto da Pessoa Idosa

De acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, assinale a afirmativa correta.

#Proteção à Pessoa Idosa#Proteção Geral e Específica

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