Segundo a legislação civil vigente,

Cristiano realiza pagamento a um credor e, após isso, percebe que sua dívida estava prescrita. Com base nessa prescrição, pretende reaver os valores, ...

André faleceu, deixando quatro filhos, Bernardo, Carolina, Debora e Eduardo, todos maiores e capazes. Bernardo renunciou à herança por instrumento par...

Prevê o Código Civil brasileiro que, ocorrendo várias cessões do mesmo crédito,

Considere as afirmações abaixo a respeito da teoria do adimplemento substancial. I. Embora não esteja expressamente prevista na legislação, a jurispru...

Sobre a invalidade do negócio jurídico, considere: I. É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico no caso de...

Flávio trabalha em empresas situadas nas cidades A, B e C, reside com ânimo definitivo na cidade D e visita sua mãe, ocasionalmente, a passeio, na cid...