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As ações constitucionais, ou também chamadas de remédios constitucionais, fazem parte do grupo das garantias constitucionais. As declarações enunciam ...
A Constituição da República Federativa do Brasil poderá ser emendada mediante proposta:
É de competência do município, União e do Estado, observada a lei complementar Federal os seguintes pontos. I. Preservar a floresta, a fauna e flora. ...
Considerando as regras da repartição da receita tributária, contidas na constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Após a leitura das assertivas I a IV, assinale a alternativa correta: I. O Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por qualquer partido polít...
Assinale a alternativa INCORRETA:
A União intervirá nos Estados para:
Sobre os Princípios Gerais da Atividade Econômica é correto afirmar que:
Sobre os Crimes de Responsabilidade do Presidente da República é correto afirmar que: