Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200920987O art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988, garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade...1457941200920987Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisO art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988, garante a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Na esfera dos direitos e deveres individuais e coletivos, NÃO se pode afirmar: AÉ livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato, nos termos da lei. BConstitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado democrático. CÉ livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. DA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200246497Direito ConstitucionalConsta da Constituição da República Federativa do Brasil que a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante cont...Questão 457941200358993Direito ConstitucionalSe uma profissão não possui regulamentação legal, LOGOQuestão 457941200550615Direito ConstitucionalAlexandre de Moraes ensina em sua obra “Direito Constitucional” (2010), que “A administração pública pode ser definida objetivamente como a atividade ...Questão 457941200603354Direito ConstitucionalAs causas de perda de mandato pelo parlamentar se dividem em duas espécies: a extinção e a cassação do mandato. As distinções entre as duas espécies d...Questão 457941200776098Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, são princípios fundamentais, EXCETO:Questão 457941201438092Direito ConstitucionalSobre a organização das funções e competências do Município, é CORRETO afirmar:Questão 457941201567528Direito ConstitucionalOs contratos firmados entre a Administração Pública e empresas privadas devem ser precedidos, em regra, deQuestão 457941201588655Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira, no seu rol de direitos individuais, garante o direito de propriedade que deverá atender a sua função social. Além d...Questão 457941201744856Direito ConstitucionalConsidere a seguinte hipótese: No exercício do controle concentrado de constitucionalidade, uma lei federal é declarada inconstitucional por decisão d...Questão 457941202063160Direito ConstitucionalQuanto ao Senado Federal, é correto afirmar, dentre as alternativas abaixo, EXCETO: