Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200921035Considerando a letra da Carta Magna, pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constit...1457941200921035Ano: 2019Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Damião - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCConsiderando a letra da Carta Magna, pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, exceto:Aa Mesa da Câmara dos Deputados.BConfederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.Co Procurador-Geral de Justiça.Do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.EPartido político com representação no Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200329842Direito ConstitucionalCrime de responsabilidade, que a rigor não é crime, mas sim ato de inteiro conteúdo político, pode ser cometido, dentre outras pessoas, pelos Chefes d...Questão 457941200376070Direito ConstitucionalA Constituição Federal é a lei maior de um país, superior a todas as outras leis. Em 1988, o Brasil promulgou a sua 7ª Constituição, também chamada de...Questão 457941200465088Direito ConstitucionalPelo regramento constitucional, não haverá no Brasil pena de morte, salvoQuestão 457941200620199Direito ConstitucionalOs direitos fundamentais, em seu desenvolvimento dentro da teoria constitucional, bem como permeando-se pelo ordenamento jurídico brasileiro, se demon...Questão 457941201293907Direito ConstitucionalNo contexto do processo legislativo, qual é o papel das comissões permanentes no Congresso Nacional?Questão 457941201519447Direito ConstitucionalOs direitos e garantias fundamentais são o coração pulsante da ordem constitucional brasileira, sendo dever absoluto do Estado, e de seus servidores, ...Questão 457941201815709Direito ConstitucionalSe há um ponto de controvérsia, lógica e teórica, no estudo da teoria constitucional é a ideia de haver limitações ao Poder que tem a possibilidade de...Questão 457941201857040Direito ConstitucionalAssumindo a legislação que regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data, tendo por referência a decisão do H...Questão 457941201898399Direito ConstitucionalO artigo 30 da Constituição Federal estabelece algumas competências aos municípios, EXCETO:Questão 457941201929109Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, estabelece um conjunto de direitos e deveres individuais e coletivos que visam proteger a dignidade ...