Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200921097Acerca da competência, sob a égide do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa CORRETA:1457941200921097Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Nova Esperança - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Critérios de Determinação de Competência | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Alteração de CompetênciaAcerca da competência, sob a égide do Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa CORRETA: AO foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, salvo se o óbito tenha ocorrido no estrangeiro. BA ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor. CA ação em que o ausente for réu obrigatoriamente deve ser proposta no foro do domicílio do autor ou dos descendentes do réu, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.DÉ a sua respectiva capital o foro competente para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal, ainda que o réu tenha domicílio em local diverso. EDetermina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200143060Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca da gratuidade da justiça, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200201436Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre a comunicação dos atos processuais, nos termos do CPC/15, analise as assertivas a seguir e marque (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) fa...Questão 457941200453356Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A intervenção de terceiros é o fato jurídico processual em que um terceiro, alheio à relação jurídica processual originária, ingressa no processo já e...Questão 457941200818928Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015):Questão 457941201239366Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca das normas fundamentais do Direito Processual Civil, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201410858Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre as peculiaridades envolvendo a Fazenda Pública Municipal em juízo, considere as proposições abaixo, relativas aos prazos, citações e intimações,...Questão 457941201487613Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)São exemplos de princípios que regem o Novo Código de Processo Civil:Questão 457941201521960Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, artigo 42 seguintes, sobre a competência, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201580370Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o art. 932, inciso IV, alínea “c” do Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/2015), incumbe ao relator negar provimento ao recurso ...Questão 457941201999579Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)No Código de Processo Civil, a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência e evidência, ambas com o objetivo de garantir uma solução temporária ...