Segundo as disposições do Art. 98 da Lei Orgânica do Município de Imbé, a lei que estabeleceráas metas e prioridades da ...

Analise as seguintes assertivas com base no Título VI – Das Penalidades do referido Estatuto:I. As penas disciplinares previstas no referido Estatuto ...

Com base na Lei Orgânica, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Somente são símbolos do Município a bandeira...

De acordo com o Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, são objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno, entre o...

O Art. 91 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria estabelece que os guardas municipais efetivados por concurso público e no...

Conforme o Código de Posturas do Município de Segredo, os empresários são obrigados a, EXCETO:

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Estância Velha. A presente Lei, ao tratar do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbit...

Um dos objetivos gerais da política municipal de desenvolvimento sustentável de Panambi é a contenção da retenção especulativa de imóveis urbanos e a ...

O Art. 30 da Lei Orgânica do Município de Capão da Canoa estabelece que os Vereadores perceberão a título de subsídio, na razão de, no máximo, _______...

Para responder à questão considere a Lei Complementar nº 008/2011, de 13 de julho de 2011, e alterações posteriores, que dispõem sobre o Regime Jurídi...

Sobre as modalidades de provimento, à luz do disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município – Lei Municipal nº 672/2001, assinale a ...