Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200921201Nos termos da Constituição Federal da República de 1988, em âmbito municipal, o servidor público estável só perderá o ca...1457941200921201Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresNos termos da Constituição Federal da República de 1988, em âmbito municipal, o servidor público estável só perderá o cargo:Apor decisão fundamentada da chefia imediata.Bpor decisão fundamentada do Chefe do Poder Executivo.Cem virtude de sentença judicial transitada em julgado.Dmediante procedimento sumário de Julgamento administrativo, com ou sem direito de contraditório.Eem virtude de decisão de dois terços dos vereadores da Câmara Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200280151Direito ConstitucionalNos moldes definidos pela Lei Federal Complementar nº 95 de 1998, os textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios, EXCETO:Questão 457941200343347Direito ConstitucionalAvalie as afirmativas a seguir à luz do texto constitucional, e assinale a alternativa correta. I. É terminantemente vedado aos estrangeiros ocupar ca...Questão 457941200389652Direito ConstitucionalLeia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa que apresenta corretamente, o termo que completa a lacuna no que se refere a Ordem Social no ordenam...Questão 457941200627506Direito ConstitucionalSão poderes do Município de Itapecerica da Serra, independentes e harmônicos entre si:Questão 457941200628872Direito ConstitucionalAnalise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além...Questão 457941200770316Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que não está de acordo com os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.Questão 457941200964744Direito ConstitucionalAnalise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta no que diz respeito aos motivos que ensejam a perda do cargo do servidor público...Questão 457941201089603Direito ConstitucionalNo que tange aos direitos e deveres do cidadão é correto afirmar, exceto:Questão 457941201197315Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, cabe ao sindicato:Questão 457941201295500Direito ConstitucionalNo contexto do sistema político-administrativo brasileiro, quem exerce a função de chefe do Poder Executivo em seus respectivos níveis de governo: