Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200921469Segundo as normas de administração financeira e orçamentária constantes da Lei no 4.320/64, o empenho da despesa1457941200921469Ano: 2010Banca: FCCOrganização: METRÔ-SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Legislação Complementar de Administração Financeira e Orçamentária | Regulamentação da Programação Orçamentária e FinanceiraSegundo as normas de administração financeira e orçamentária constantes da Lei no 4.320/64, o empenho da despesaAconsiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios.Bé ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.Cpode exceder o limite dos créditos concedidos.Dé o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.Edeve ser efetuado por meio do adiantamento de recursos para a unidade ordenadora da despesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018246Orçamento e Finanças PúblicasConsidere que o Município pretenda conceder benefício tributário de caráter não geral, restrito a segmento específico de determinado setor de serviços...Questão 457941200345460Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento fiscalQuestão 457941200390324Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal, ao trazer o regramento para a execução orçamentária e o cumprimento das metas, estabelece queQuestão 457941200524465Orçamento e Finanças PúblicasO Relatório de Gestão Fiscal, instrumento de transparência da gestão fiscal, conterá comparativo com os limites de que trata a Lei Complementar no 101...Questão 457941200931417Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas arrecadadas provenientes do pagamento de aluguéis pela utilização de próprios do poder público são classificadas na seguinte espécie de re...Questão 457941201293128Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos adicionais que se destinam a financiar despesas para as quais não haja uma dotação orçamentária específica são denominados créditosQuestão 457941201375986Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Orçamento do município de Águas Geladas contém autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até determinado valor. Segundo a Co...Questão 457941201693286Orçamento e Finanças PúblicasA despesa total com pessoal líquida do Poder Executivo de determinado Estado, ao final do 2º quadrimestre de 2014, era de R$ 1.180.000,00. Considerand...Questão 457941201932918Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o valor obtido em julho de 2022 com operação de crédito por antecipação de receita orçamentária deveQuestão 457941202023705Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, a obrigação incorrida com a obtenção da Operação de Crédito no valor de R$ 1.000.000,0...