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Quanto à organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que
Segundo as normas processuais trabalhistas sobre o procedimento sumaríssimo,
O ônus da prova pode ser assim problematizado: quem deve provar? Em princípio, as partes tem o ônus de provar os fatos jurídicos narrados na petição i...
Minerva, domiciliada no município de Duque de Caxias, foi contratada no município de Resende para trabalhar na empresa Olimpo Empreendimentos. Durante...
Fênix, residente em Curitiba, participou de processo seletivo em uma agência de empregos situada no município de Caxias do Sul, local onde firmou cont...
Carlos, analista judiciário do TRT, é arrolado como testemunha do autor em uma ação reclamatória trabalhista em que deverá depor em horário normal de ...
Considerando a Consolidação das Leis do Trabalho,
Rosalia ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador e, diante do seu não comparecimento à audiência designada sem comprovação de motiv...
A Constituição Federal do Brasil prevê que o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. Sobre a orga...
Conforme previsão contida na CLT, nos embargos à execução a matéria de defesa do executado será restrita às alegações de