Quanto à duração ou vigência, é correto afirmar qu...

Q: Quanto à duração ou vigência, é correto afirmar que o Estado de Defesa vigora por

A) até 30 dias, podendo ser renovado somente mais uma vez por igual período. | B) 30 dias, podendo ser renovado por mais 30 dias e assim sucessivamente, enquanto for necessário. | C) 15 dias e, não gerando os efeitos pretendidos, converte-se em Intervenção. | D) 90 dias, sem possibilidade de renovação de sua vigência.

457941200922272

Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Quanto à duração ou vigência, é correto afirmar que o Estado de Defesa vigora por

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