Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200922500Os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo no âmbito do MP-GO ficarão sujeitos a um período de estágio pr...1457941200922500Ano: 2013Banca: IADESOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás | Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás (Revogado)Os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo no âmbito do MP-GO ficarão sujeitos a um período de estágio probatório. No que concerne ao tema, assinale a alternativa correta. AO processo de exoneração de servidor nomeado que não atende aos requisitos do estágio probatório ficará a cargo de uma comissão processante nomeada pelo corregedor de Justiça e será concluído no prazo de 30 dias. BDurante o estágio probatório, é permitida a promoção e a progressão funcional do servidor. CFator antiguidade é um dos requisitos mínimos legais a ser observado no estágio probatório. DO não atendimento aos requisitos necessários para a aquisição da estabilidade implicará a instauração de processo de exoneração do servidor nomeado, resguardados a ampla defesa e o contraditório. EO período de estágio probatório é de dois anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050453Legislação EstadualNo que concerne às previsões legais relativas a concurso público, nos termos da Lei Estadual no 20.756/2020, que disciplina o regime jurídico dos serv...Questão 457941200394401Legislação EstadualA política de investimento do Igeprev/PA, definida no documento Diretrizes Gerais de investimento, estabeleceu que a meta atuarial do Instituto para o...Questão 457941200530355Legislação EstadualNa aplicação das penas disciplinares, será considerada, entre outras, a reincidência, de acordo com o artigo 313 da Lei Estadual nº 10.460/1988. Assim...Questão 457941201272642Legislação EstadualQuanto ao passe livre estudantil nas modalidades de transporte público coletivo, assinale a alternativa correta.Questão 457941201337299Legislação EstadualSegundo a Lei Orgânica do Distrito Federal (DF) promover a inclusão digital, o direito de acesso à internet, o exercício da cidadania em meios digitai...Questão 457941201551525Legislação EstadualNo que tange aos direitos de petição e de representação, conforme a Lei Complementar nº 840/2011, assinale a alternativa correta.Questão 457941201760078Legislação EstadualEm relação ao regime jurídico dos funcionários policiais civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, disposto...Questão 457941201796370Legislação EstadualA Resolução n° 05/2000 estabelece procedimentos complementares necessários ao cumprimento das normas do Decreto n° 3.947/2000, que regulamenta as isen...Questão 457941201968362Legislação EstadualConsiderando-se a Lei Orgânica do Distrito Federal (DF), no que concerne à administração pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941202001441Legislação EstadualDe acordo com a Resolução n° 08/1999, com relação aos autos de infração e de apreensão, assinale a alternativa correta.