Analise atentamente as afirmações abaixo: I

Q: Analise atentamente as afirmações abaixo: I - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à mat

A) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. | B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. | C) As asserções I e II são proposições falsas. | D) A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. | E) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

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Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Lorena - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Direitos Humanos e Sociais

Analise atentamente as afirmações abaixo:

I - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição Federal de 1988.

II - Todo estrangeiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

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