Considere as assertivas abaixo: I

Q: Considere as assertivas abaixo: I - Tendo em vista que as atribuições insertas no artigo 129 da Constituição Federal de 1988 podem atingir interesses fundamentais, é correto concluir que o rol das fun

A) Todos os itens estão incorretos. | B) Apenas o item III está correto. | C) Apenas os itens II e III estão corretos. | D) Apenas o item I está correto. | E) Somente os itens I e III estão corretos.

457941200922816

Ano: 2015Banca: CEFET-BAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

Considere as assertivas abaixo:

I - Tendo em vista que as atribuições insertas no artigo 129 da Constituição Federal de 1988 podem atingir interesses fundamentais, é correto concluir que o rol das funções institucionais do Ministério Público é exaustivo.
II - Cabe, com exclusividade, ao Ministério Público a promoção da ação penal pública.
III - A relevância jurídica do princípio institucional da indivisibilidade do Ministério Público é tamanha que o seu delineamento é dado pela atual Carta Magna. A aplicação deste princípio permite que integrantes de carreiras distintas possam ser substituídos uns pelos outros.

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Ano: 2015Banca: CEFET-BAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público

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