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Julgue o seguinte item, acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça.O Conselho Nacional de Justiça exerce o controle interno e exter...
Com base na CF e considerando a jurisprudência do STF, no que se refere ao controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir. I Na ação declar...
À luz da CF, assinale a opção correta a respeito do Ministério Público.
A execução da intervenção federal poderá ser delegada ao ministro da Justiça.
Tendo como referências a CF e a jurisprudência do STF, acerca de partidos políticos, julgue os itens subsequentes. I A criação de partidos políticos é...
Considerando a doutrina clássica e majoritária do direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir.São características do neoconstitucionalis...
Em relação à lei orgânica municipal e à autonomia municipal, julgue os itens subsequentes. As prescrições na Constituição Federal referentes à perda d...
Julgue os itens a seguir, considerando a literatura jurídica e a jurisprudência sobre os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais da...
Com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue os itens subsecutivos acerca do exercício do direito de greve no serviço público.É lícito o desconto...
Os direitos políticos constituem um conjunto de regras que disciplinam as formas de atuação da soberania popular e são um desdobramento do princípio d...