Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200922907Suponha que o Município X decida implementar atos para fomentar a produção agropecuária local. Nesse caso, em função da ...1457941200922907Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Indaiatuba -SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosSuponha que o Município X decida implementar atos para fomentar a produção agropecuária local. Nesse caso, em função da repartição de competência prevista pela Constituição Federal, é correto concluir pelaAcompetência do Município, uma vez que a regulamentação da matéria lhe é reservada privativamente pela Constituição Federal.Bincompetência do Município, uma vez que a matéria compreendida é de competência privativa dos Estados Membros.Cincompetência do Município, já que se trata de competência privativa da União.Dcompetência do Município, haja vista se tratar de competência comum entre União, Estados membros, Distrito Federal e Municípios.Eincompetência do Município, por se tratar de competência concorrente entre a União, Estados membros e Distrito Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200342284Direito ConstitucionalOs direitos individuais, fundamentais e invioláveis, garantidos aos brasileiros e estrangeiros residentes no país pelo artigo 5o da Constituição Feder...Questão 457941200404524Direito ConstitucionalNos termos do art. 103-A da Constituição Federal, a aprovação, revisão ou cancelamento de súmula vinculante poderão ser provocadosQuestão 457941200680655Direito ConstitucionalSão direitos fundamentais previstos no art. 5o da Constituição Federal:Questão 457941200806056Direito ConstitucionalA fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos, nos termos da Constituição Federal, obs...Questão 457941201270665Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, no que diz respeito à seguridade social, é correto afirmar queQuestão 457941201300231Direito ConstitucionalSobre as funções essenciais à Justiça, previstas no texto constitucional, é correto afirmar que integra(m) tais funçõesQuestão 457941201359108Direito ConstitucionalLegislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão é uma competência constitucionalQuestão 457941201382781Direito ConstitucionalA respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941201475423Direito ConstitucionalAssinale a alternativa cujo conteúdo está de acordo com as súmulas vigentes do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941201517937Direito ConstitucionalConsiderando o controle de constitucionalidade em âmbito estadual, no tocante ao julgamento de ação direta que impugna lei ou ato normativo estadual e...