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Quanto ao Poder Executivo e à eleição do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, marque a alternativa correta:
Leia a afirmativa a seguir. Nos termos da Constituição Federal, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder ________ Municipal, mediante cont...
Com relação ao Poder Judiciário e às funções essenciais à Justiça, assinale o CORRETO.
Sobre Comissões Parlamentares de Inquérito, não é CORRETO afirmar que
No que tange aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo o texto expresso da CF/88, somente se beneficiam das normas constantes deste capí...
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 afirma que “todos são iguais perante a lei”, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasile...
“Conceitua-se por ser um remédio constitucional à disposição de qualquer pessoa (física ou jurídica) que se sinta prejudicada pela falta de norma regu...
A Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade são exemplos de Controle de Constitucionalidade
O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei Federal Nº 8069 e promulgada em 13 de julho de 1990, representa um avanço importante no qu...
Quanto ao Poder Legislativo, compete privativamente à Câmara dos Deputados: