Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200923212Nos termos da Constituição Federal, pela regra geral de deliberação de um processo legislativo, um projeto de lei ordiná...1457941200923212Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Taquaritinga - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoNos termos da Constituição Federal, pela regra geral de deliberação de um processo legislativo, um projeto de lei ordinária que tramita em uma Câmara de Vereadores será considerado aprovado se obtiver Avotos correspondentes a pelo menos 3/5 (três quintos) do número total de membros da casa. Bmaioria de votos, quando presente a maioria dos membros da casa.Cvotos correspondentes a mais da metade dos membros da casa.Dmaioria de votos, independentemente do número de membros da casa presentes à sessão.Evotos correspondentes a pelo menos 2/3 (dois terços) do número total de membros da casa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200122343Direito ConstitucionalConstitui(em) competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosQuestão 457941200135424Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação à assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:Questão 457941200161794Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 7o da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condiçã...Questão 457941200194821Direito ConstitucionalAssiste ao Poder Judiciário decidir, com força de definitividade, toda e qualquer contenda sobre a adequada aplicação do Direito. Nesse contexto, é po...Questão 457941200349188Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece, no seu Artigo 37, que as funções de confiança são passíveis de serem exercidas exclusivamente porQuestão 457941200421768Direito ConstitucionalConstitui em crimes imprescritíveisQuestão 457941200718512Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República, a organização político-administrativa do Brasil compreende a União, _______________. Assinale a alternativa que p...Questão 457941201231911Direito ConstitucionalConforme estabelece a Constituição Federal, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é doQuestão 457941201248572Direito ConstitucionalA respeito da Fiscalização do Município, assinale a alternativa correta.Questão 457941202047929Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.