Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200923486A respeito do agente que traz consigo drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, é c...1457941200923486Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal EspecialA respeito do agente que traz consigo drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, é correto afirmar que Ade acordo com entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, se for adolescente deverá obrigatoriamente receber medida socioeducativa de internação. Bserá isento de pena se, em razão da dependência da droga, ao tempo da ação não possuía plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato. Cincidirá causa de diminuição de pena se oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos consumirem. Dse for para consumo pessoal, será submetido, dentre outras, à pena de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo máximo inicial de cinco meses. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062376Direito PenalDe acordo com a Lei no 7.716/89, é típica a conduta de fabricar bandeiras estampadas com a cruz suástica?Questão 457941200068486Direito PenalSobre o benefício da remição, disciplinado pelos artigos 126 a 130 da Lei de Execução Penal e que permite o desconto do tempo de pena privativa de lib...Questão 457941200198994Direito PenalÉ efeito da condenação criminal, de acordo com o art. 91 do CP:Questão 457941200208314Direito PenalAs regras gerais do Código Penal, nos termos de seu art. 12,Questão 457941200213322Direito PenalAssinale a alternativa que contempla um crime contra o patrimônio de ação penal pública condicionada.Questão 457941200490250Direito PenalNos exatos termos o art. 13, “caput” do CP, o resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se ...Questão 457941200536558Direito PenalAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941200908665Direito PenalEm relação ao crime de Advocacia Administrativa, é correto afirmar queQuestão 457941200975906Direito PenalJoão Teodoro foi condenado a 1 (um) ano de reclusão, pela prática de furto tentado, por fato ocorrido em 21.04.2006. Na fixação da pena, foi considera...Questão 457941201869917Direito PenalO art. 5 o , XL da CR/88, estabelece que a lei penal