Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200923491No que diz respeito à organização dos Poderes, é INCORRETO afirmar que1457941200923491Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Estrutura do Poder Judiciário | Chefes do Executivo e Ministros | Legislativo | Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo Federal | Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais | Judiciário | Disposições Gerais do JudiciárioNo que diz respeito à organização dos Poderes, é INCORRETO afirmar queAa Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente da Câmara dos Deputados e os demais cargos exercidos por membros do Senado Federal.Bé vedada a edição de medida provisória sobre matéria relativa a direitos políticos, partidos políticos e a reservada a lei complementar.Cos atos do Presidente da República que atentem contra a lei orçamentária constituem crimes de responsabilidade.Dos tribunais poderão declarar a inconstitucionalidade da lei somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do órgão especial.Eas decisões do Tribunal Superior Eleitoral são, em regra, irrecorríveis a exemplo das concessões de habeas corpus ou de mandado de segurança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184192Direito ConstitucionalFernandez, brasileiro naturalizado, casou-se com Françoise, estrangeira, ambos residentes no Brasil. Fernandez, então, por determinação da empresa pri...Questão 457941200506824Direito ConstitucionalAlbertus, Juiz do Estado de São Paulo, pretende ingressar com Mandado de Segurança contra determinado Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça por ...Questão 457941200632163Direito ConstitucionalPessoa jurídica, referida em depoimento prestado no âmbito de processo administrativo que tramita em determinado Ministério da Administração federal, ...Questão 457941200678332Direito ConstitucionalLeah, estrangeira, tem duas filhas: Laura e Josefina. Laura nasceu no Brasil enquanto Leah aqui estava a serviço de seu país de origem. Alguns anos ma...Questão 457941201022040Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações sobre a disciplina constitucional da Defensoria Pública como função essencial à Justiça: I. A Defensoria Pública é i...Questão 457941201051634Direito ConstitucionalA arguição de descumprimento de preceito fundamental é um instrumento que tem como característicaQuestão 457941201316507Direito ConstitucionalNo que tange à Assistência Social na Constituição Federal de 1988, considere: I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, mediante c...Questão 457941201371865Direito ConstitucionalDe acordo com o que dispõe a Constituição da República, aos servidores ocupantes de cargo público aplicam-se os seguintes direitos garantidos aos trab...Questão 457941201642708Direito ConstitucionalO Governador de determinado Estado da federação propõe arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), perante o Supremo Tribunal Federal (...Questão 457941201799891Direito ConstitucionalCom relação aos princípios interpretativos das normas constitucionais, aquele segundo o qual a interpretação deve ser realizada de maneira a evitar co...