Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200923647No que tange às regras constitucionais da advocacia pública e ao entendimento jurisprudencial a respeito desse assunto, ...1457941200923647Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Garantias do Judiciário e Membros | JudiciárioNo que tange às regras constitucionais da advocacia pública e ao entendimento jurisprudencial a respeito desse assunto, assinale a opção correta.AÉ constitucional o pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados públicos, não se exigindo, porém, a observância do limite remuneratório previsto na CF, por constituir verba indenizatória.BSerá constitucional dispositivo de Constituição estadual que confira foro por prerrogativa de função para os procuradores do estado.CNorma estadual pode conferir autonomia para a Procuradoria-Geral do Estado.DAos advogados públicos é garantida estabilidade após dois anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.EA garantia da inamovibilidade conferida pela CF aos magistrados não pode ser estendida aos procuradores estaduais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053902Direito ConstitucionalEm relação à ordem econômica e financeira, aos direitos e deveres individuais e coletivos e ao Ministério Público, julgue o item a seguir, considerand...Questão 457941200397204Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.Questão 457941200445817Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos partidos políticos e da organização do Estado, julgue o item a seguir de acordo com a Consti...Questão 457941200805416Direito ConstitucionalA respeito do poder constituinte, julgue o item a seguir.Com a promulgação da CF, foram recepcionadas, de forma implícita, as normas infraconstitucion...Questão 457941200967519Direito ConstitucionalÉ dispensável licença, autorização ou referendo do Congresso Nacional para que o presidente da RepúblicaQuestão 457941201105921Direito ConstitucionalA respeito de competência legislativa em matéria ambiental, julgue os itens seguintes. I Os estados têm competência privativa para legislar sobre a cr...Questão 457941201268004Direito ConstitucionalDe acordo com as noções gerais e os princípios fundamentais do direito constitucional positivo brasileiro, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido...Questão 457941201418114Direito ConstitucionalA respeito dos agentes públicos, julgue o próximo item.Os cargos em comissão, criados por lei, destinam-se somente às atribuições de direção, chefia e...Questão 457941201465062Direito ConstitucionalNo que se refere à administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941201634913Direito ConstitucionalUm indivíduo nascido na Espanha, que, após atender às exigências constitucionais e legais, se naturalizou brasileiro, pode ocupar o cargo de senador d...