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Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo...
Em relação ao Estatuto da Cidade, assinale a alternativa INCORRETA:
No que diz respeito à Constituição Federal de 1988 e ao Estatuto das Cidades (Lei n° 10.257/2001), considere as seguintes alternativas referente à con...
A Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, estabelece questões acerca do parcelamento do solo para fins urbanos.BRASIL. Lei n. º 6.766, de 19 de dezembro...
A Lei N. 6.766/1979 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano. Sobre o tema, leia as questões a seguir: I. Considera-se loteamento a subdivisão de gl...
Assinale a afirmação INCORRETA, quanto ao que expressamente consta do Estatuto das Cidades:
O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, nos termos da Lei nº 6766/79. Sobre o assunto, assinale a altern...
Os compromissos de compra e venda, as cessões e as promessas de cessão valerão como título para o registro da propriedade do lote adquirido, quando ac...
A respeito da Lei Federal nº 10.257/2001, assinale a alternativa INCORRETA:
Sobre a outorga onerosa do direito de construir: I. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do c...