Com relação aos procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro, julgue o item subsecutivo.Se o pagament...

Uma unidade orçamentária pode fazer parte do orçamento ainda que não corresponda a órgão específico da administração direta, indireta ou fundacional.

O ciclo orçamentário das empresas estatais federais, assim como o do orçamento de investimento, peça componente do Orçamento Geral da União, abrange a...

A respeito de receita pública e dívida, julgue os itens que se seguem. Considere que um posto de fiscalização de controle da ANTT, localizado às marge...

Apresentação, montante e forma de utilização da reserva de contingência constituem um conteúdo atribuído à LOA e LDO.

O princípio da anualidade orçamentária fundamenta-se em critérios puramente técnicos, relativos às questões operacionais de apuração contábil da recei...

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item subsequente.A execução da despesa orçamentária completa-se em dois estágios: liquidação e pagam...

Julgue o item seguinte, relativo ao orçamento público.Todos os projetos de lei relacionados a orçamento devem ser apresentados conjuntamente, ou seja,...

A fixação de despesa na lei orçamentária anual deve incluir a respectiva fonte de recursos, mesmo quando se tratar de despesas financiadas com recurso...

O orçamento-programa deve expressar o produto final que, quantificado como meta, representa o objetivo da ação pública, ainda que a perspectiva do pro...

Acerca das finanças públicas e dos orçamentos, julgue o item a seguir. Incorrerá em crime de responsabilidade a autoridade que determinar a realização...