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A respeito de prescrição e decadência, responda:I. Não corre prescrição e decadência em relação aos menores de 16 anos.II. A interrupção da prescrição...
Sobre as obrigações, responda: I. As obrigações de não fazer são extintas se a abstenção do ato se tornar impossível sem culpa do devedor. II. Nas obr...
Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. São corretas as sen...
Sobre os defeitos do negócio jurídico, responda de acordo com o Código Civil: I. O erro de cálculo em um negócio jurídico não autoriza a sua anulação,...
O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscr...
Segundo o Novo Código Civil, o negócio jurídico tem como critérios intrínsecos à sua perfectibilidade: agente capaz, objeto lícito e forma prescrita e...
Em relação ao adimplemento das obrigações, assinale a alternativa correta:
Considera-se _____________a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e inc...
Sobre a vigência das normas, responda as questões: I. Transcorrido o período designado como vacatio legis, as correções ao texto legal são considerada...
Conforme disposto na Lei Civilista Brasileira podemos afirmar que a hipoteca se extingue: I. Pela renúncia do credor. II. Pela remição; pela arremataç...