Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200923990No lançamento por homologação, caso o sujeito passivo declare a menor e pague a menor o valor devido de tributo, mas hav...1457941200923990Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento TributárioNo lançamento por homologação, caso o sujeito passivo declare a menor e pague a menor o valor devido de tributo, mas havendo fraude comprovada, o prazo para realizar o lançamento de ofício da parcela suplementar será:Aprescricional, contado da entrega da declaração.Bdecadencial, contado da ocorrência do fato gerador;Cdecadencial, contado do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;Dprescricional, contado da ocorrência do fato gerador;Eprescricional, contado do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058602Direito TributárioA obrigação tributária é uma relação jurídica constituída a partir da ocorrência do fato gerador, que se estabelece entre duas pessoas, em virtude do ...Questão 457941200183835Direito TributárioDeterminado município aprovou uma lei para passar a cobrar um tributo dos moradores dos bairros próximos às novas estações de metrô, para custear as o...Questão 457941200440964Direito TributárioO Hospital Beneficente Alfa, portador do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), envia médicos, seus empregados, para reali...Questão 457941200464021Direito TributárioLei municipal, publicada em 20 de dezembro de 2015, aumenta a base de cálculo e também a alíquota do IPTU. Em relação ao fato gerador que ocorrerá em ...Questão 457941200848608Direito TributárioNa Constituição Federal de 1988, muitos princípios em matéria tributária garantem que os contribuintes não serão surpreendidos pelo Fisco com novas co...Questão 457941200851853Direito Tributário100% Lucros Ltda., sociedade empresária brasileira, possui uma filial sediada em país estrangeiro qualificado pela Secretaria Especial da Receita Fede...Questão 457941200880628Direito TributárioA empresa Alfa declarou corretamente o ISS, mas não pagou no período de janeiro de 2019 até dezembro de 2022, e por conta disso, a Fazenda Pública ins...Questão 457941200909073Direito TributárioA sociedade empresária Engenharia Ômicron Ltda. recebeu notificação para pagar ou impugnar, no prazo de 30 dias, determinado tributo federal cuja arre...Questão 457941200983030Direito TributárioO Município X efetua o pagamento dos vencimentos de seus servidores e retém o valor do IR-Fonte (Imposto sobre a Renda retido na Fonte). Ao efetuar o ...Questão 457941202052336Direito TributárioSobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – I.S.S.Q.N. exigido pelo Município de Nova Iguaçu, é correto afirmar que