No lançamento por homologação, caso o sujeito pass...

Q: No lançamento por homologação, caso o sujeito passivo declare a menor e pague a menor o valor devido de tributo, mas havendo fraude comprovada, o prazo para realizar o lançamento de ofício da parcela

A) prescricional, contado da entrega da declaração. | B) decadencial, contado da ocorrência do fato gerador; | C) decadencial, contado do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado; | D) prescricional, contado da ocorrência do fato gerador; | E) prescricional, contado do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;

457941200923990

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMF-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Tipos de Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário

No lançamento por homologação, caso o sujeito passivo declare a menor e pague a menor o valor devido de tributo, mas havendo fraude comprovada, o prazo para realizar o lançamento de ofício da parcela suplementar será:

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