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Segundo a CF, lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante...
À luz do disposto na CF em relação à ordem econômica e financeira e à ordem social, julgue o item a seguir.A ordem social, fundada na valorização do t...
A FUNPRESP–EXE decidiu contratar uma empresa especializada para a construção de um prédio de três andares no município X. No imóvel, funcionará um cen...
Com relação aos princípios constitucionais da administração pública, assinale a opção correta.
No tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item.A cláusula de reserva do possível não pode ser alegada pelo Estado co...
A proteção à maternidade e à infância não integra o elenco de direitos sociais.
A imunidade contra a autoincriminação é traduzida como garantia constitucional e consiste no direito de deixar de responder a uma indagação de autorid...
O Brasil, desde a promulgação da Constituição de 1946, tem adotado o presidencialismo como forma de governo. Assim, a atividade executiva está concent...
Pelo princípio da máxima efetividade ou da eficiência, a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a se evitarem contradições entre a...
Acerca da organização do Estado brasileiro e da administração pública, julgue o seguinte item.É motivo de intervenção de estado em município no seu te...