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De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina, qual o prazo do período de trânsito concedido ao servidor público que ...
Analise o texto abaixo considerando as disposições do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA): O Conse...
Conforme a Lei Complementar no 546, do Município de Chapecó, edificações que apresentem pavimentos superiores em zonas onde houver obrigatoriedade de ...
A Lei Complementar estadual nº 202/2000 estabelece que a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deverá imediata...
Considerando as determinações constantes no Plano Diretor, em residências unifamiliares será permitida a construção no fundo do lote, para dependência...
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei 3.938/1966/SC.
Analise as seguintes afrmativas: 1. O funcionário estável somente poderá ser posto à disposição para prestar serviços técnicos ou especializados nos p...
De acordo com Decreto n° 1.382, de 24 de julho de 2021 do Estado de Santa Catarina: O ................... consiste na realização de atividades educati...
Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo de incompatibilidade a que estará sujeito o servidor que sofrer a pena de demissão qualificada.
Conforme disposto no Decreto no 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei no 8.934/1994, não compreende fnalidade do Registro Público de ...