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A vedação da indicação do partido dos titulares dos cargos públicos na publicidade oficial decorre primordialmente do princípio da:
Segundo a Portaria STN nº 274/2016, constituem recursos dos consórcios públicos: I. Bens móveis ou imóveis recebidos em doação. II. Transferências de ...
Nos termos da Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, as irregularidades e faltas funcionais serão apuradas...
M. ocupava a íntegra de um imóvel público dominical do Município X havia dois anos. Há dois meses, P. passou a ocupar parcela desse mesmo imóvel, em d...
De acordo com DI PIETRO, sobre contrato administrativo, analisar os itens abaixo: I. O “fato da Administração” não pode provocar uma suspensão da exec...
No que diz respeito à promoção e ao merecimento, analisar a sentença.A promoção é a demonstração positiva do Servidor no exercício do seu cargo e se e...
De acordo com DI PIETRO, acerca da concessão, assinalar a alternativa INCORRETA:
Em relação aos princípios administrativos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. No Direito Administrativo, o princípio d...
A respeito dos atos administrativos para o exercício da atividade pesqueira, conforme a Lei nº 11.959/2009 – Política Nacional de Desenvolvimento Sust...
Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, sobre processos administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a ...
Sobre as categorias de controle da administração pública, analisar a sentença. O controle administrativo é aquele realizado pelo parlamento com auxíli...