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Considerando os conceitos de receitas e despesas positivados na Lei 4.320/64, a alternativa correta é:
Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o términ...
Deverá a Lei do Plano Plurianual estabelecer, de forma regionalizada, a seguinte disposição:
O Orçamento Geral da União contém e consolida três orçamentos. São eles: I. o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e e...
Ainda com base na Lei 4.320/64, considere as seguintes despesas: I. Despesas de Custeio. II. Transferências Correntes. III. Investimentos. IV. Inversõ...
Avalie, com base no Art.165 da Constituição federal, se leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão os seguintes itens: I. O plano plurianual....
O Município firmou convênio com o Governo Federal para construção de escolas públicas. Este recebimento será registrado como :
Entende-se por instrumentos de transparência da gestão fiscal, de acordo com o Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, EXCETO
De acordo com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e alterações, constitui fonte de recurso para abertura de crédito adicional especial, des...
O demonstrativo relativo à apuração da receita corrente líquida, sua evolução e a previsão de seu desempenho até o final do exercício, nos termos da L...