Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200924926Em relação às obrigações dos profissionais da Educação, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90, ...1457941200924926Ano: 2023Banca: EPLOrganização: Prefeitura de Curitibanos - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesEm relação às obrigações dos profissionais da Educação, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90, assinale a alternativa correta:AOs dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, pré-escola ou creche devem comunicar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos aos seus pais ou responsáveis, já que estes são a autoridade competente nestes casos.BNão há previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente de punição para professores que submetem crianças e adolescentes a situações constrangedoras ou vexatórias.CSegundo o ECA, os professores devem comunicar as faltas dos seus alunos ao Juiz da Vara da Infância da sua respectiva comarca.DO professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança e adolescente pode ser punido com multa de três a vinte salários de referência.EO professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche não tem a obrigação de comunicar à autoridade competente os casos de maus-tratos contra criança ou adolescente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200213318Direito ConstitucionalConsiderando o artigo 5° da Constituição Federal analise o excerto abaixo e em seguida assinale a alternativa que complete as lacunas corretamente: “ ...Questão 457941200381847Direito ConstitucionalSegundo o dicionário Aurélio, “cidadão é aquele indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para c...Questão 457941200528267Direito ConstitucionalO controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, exceto:Questão 457941200768394Direito ConstitucionalO Título VIII, intitulado de DA ORDEM SOCIAL, é um do maiores da CF/88 (art. 193 a art. 232) e traz normativas para a implementação de alguns dos dire...Questão 457941200803765Direito ConstitucionalSobre os direitos e deveres constantes no artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:Questão 457941200869504Direito ConstitucionalA CF/88 prevê a divisão das competências para todos os Entes. Assim, compete aos municípios, dentre outras, a atribuição prevista na alternativa:Questão 457941200966440Direito ConstitucionalCom base no artigo 5° da Constituição Federal todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, assinale a opção incorreta:Questão 457941201293965Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê algumas distinções entre brasileiros natos e naturalizados. Marque abaixo a alternativa que contempla um cargo privativo ...Questão 457941201593044Direito ConstitucionalConsiderando a Constituição Federal analise as opções e em seguida assinale a alternativa correta: I- A saúde é direito de todos e dever do Estado, ga...Questão 457941202050793Direito ConstitucionalA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, algumas atribuições comuns, sendo algumas delas:I- Ad...