Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedad...

Q: Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado(a)

A) às entidades da administração direta, inclusive suas empresas controladas e subsidiárias, conceder garantia, ainda que com recursos de fundos. | B) ao titular do Poder ou Órgão, contrair, nos últimos dois quadrimestres, despesa que não possa ser cumprida em pelo menos 50% do seu mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente para isso. | C) aplicação das disponibilidades de caixa dos regimes próprios de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos em títulos de dívida pública estadual e municipal, bem como em ações e outros papéis relativos a empresas controlados pela União. | D) aplicação das disponibilidades de caixa dos regimes próprios de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos em empréstimos, de qualquer natureza, aos segurados e ao Poder Público, inclusive suas empresas controladas. | E) aplicação de receita de capital derivada de alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente em qualquer situação.

457941200924981

Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Administração Patrimonial | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado(a)

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado(a)

Questões relacionadas para praticar

Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedado(a)

Questões relacionadas para praticar