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A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens seguintes. I O abuso da personalidade jurídica ...

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457941200925052
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-MSDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil
A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens seguintes.


I O abuso da personalidade jurídica que viabiliza a desconsideração desta é demonstrado pela presença do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial.

II A caracterização de grupo econômico é motivo suficiente para viabilizar a desconsideração da personalidade jurídica.

III A pessoa jurídica possui interesse e legitimidade para recorrer de decisão que desconsidere sua personalidade jurídica nos casos em que almeje defender direito próprio.


Assinale a opção correta. 
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