Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200925158Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições do Código de Processo Penal relacionadas com o inquérito po...1457941200925158Ano: 2013Banca: MPE-SPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Queixa-Crime | Processo Penal | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo Policial Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições do Código de Processo Penal relacionadas com o inquérito policial. AA decisão de arquivamento do inquérito policial, fundamentada na atipicidade de conduta, pode ser impugnada pelo ofendido por meio de recurso em sentido estrito. BA juízo da Autoridade Policial, diligências que o indiciado e o ofendido reputem úteis ao esclarecimento de fatos apurados no inquérito podem deixar de ser realizadas, a menos que se trate de exame de corpo de delito. CNos casos de ação penal pública incondicionada, o inquérito policial é dispensável para instruir denúncia, se o Ministério Público dispõe de outros elementos informativos. DNos casos em que a propositura da ação penal pública está condicionada à representação do ofendido, esta também é indispensável para a instauração do inquérito policial. EDiante de comunicação anônima, noticiando crime de ação penal pública incondicionada, a Autoridade Policial poderá instaurar inquérito policial se constatar a procedência das informações. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047955Direito Processual PenalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201166828Direito Processual PenalEm matéria de citações e intimações no processo penal, é correto afirmar queQuestão 457941201168035Direito Processual PenalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201324111Direito Processual PenalEm relação ao inquérito policial e à investigação criminal, inclusive observando a orientação do Supremo Tribunal Federal nas Ações Diretas de Inconst...Questão 457941201509190Direito Processual PenalÉ correto afirmar:Questão 457941201544217Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta a respeito dos debates no Tribunal do Júri.Questão 457941201714831Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201889373Direito Processual PenalConsiderando as normas do Código de Processo Penal que regulam a produção das provas pericial e testemunhal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201975608Direito Processual PenalAssinale a alternativa que está em desacordo com disposições legais relacionadas com reparação de danos causados pelo delito.Questão 457941201979181Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta, em relação à interceptação de comunicações telefônicas: