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Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivê...
“Ao controle externo compete apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta...
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. Os Municípios, em virtude do co...
A respeito da organização e das competências da União, do Estado e dos Municípios, analise as afirmativas a seguir.I. É assegurada, nos termos da lei,...
No mundo existem vários modelos de Estados que se enquadram no aspecto do Estado Federado, que possuem características peculiares. No entanto, a forma...
Em relação à estabilidade no serviço público, analise as afirmativas a seguir: I. O procedimento de avaliação periódica de desempenho deverá ser regul...
Nos termos da Constituição, o Estado poderá intervir no município, salvo quando:
Acerca da estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, analise as afirmativas a seguir:I. Com...
Sobre Direito Constitucional, considere as seguintes afirmativas. I. A Constituição da República Federativa do Brasil indica o direito à alimentação c...
A Constituição Federal limita o princípio da publicidade nos seguintes casos de violação, EXCETO: