Assinale a opção correta acerca das contribuições ...

Q: Assinale a opção correta acerca das contribuições para a seguridade social.

A) Não incidem contribuições para a seguridade social sobre aposentadorias e pensões concedidas pelo RGPS. | B) É vedada a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais incidentes sobre receitas de concursos de prognósticos para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do RGPS. | C) Compete à justiça federal a execução, de ofício, das contribuições sociais devidas pelos empregadores e empregados. | D) A lei complementar é o veículo adequado para a instituição das fontes de custeio previstas na CF. | E) Com a reforma promovida pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, as contribuições para a seguridade social só podem ser cobradas no exercício seguinte ao de sua instituição.

457941200925510

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Contribuições Previdenciárias | Contribuições dos Segurados

Assinale a opção correta acerca das contribuições para a seguridade social.

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Assinale a opção correta acerca das contribuições para a seguridade...

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Assinale a opção correta acerca das contribuições para a seguridade...

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