Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200925756O art.30 da Constituição Federal indica a competência dos Municípios (EC nº 53/2006). Aponte a alternativa que NÃO conté...1457941200925756Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosO art.30 da Constituição Federal indica a competência dos Municípios (EC nº 53/2006). Aponte a alternativa que NÃO contém conteúdo referente a essa competência.ACriar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.BSuplementar a legislação federal e a estadual no que couber.CManter, com o apoio técnico de assessorias especializadas locais, o gerenciamento de programas da União e do Estado.DPrestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.ELegislar sobre assuntos de interesse local.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200132249Direito ConstitucionalUm servidor público da Prefeitura de um determinado município foi aprovado em um concurso para outro cargo público em outro município. Ele solicitou à...Questão 457941200917687Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, exceto:Questão 457941201181151Direito ConstitucionalNo município de Montes Claros, interior de Minas Gerais, a população se revoltou contra um jovem cidadão brasileiro que teria cometido um crime de est...Questão 457941201224921Direito ConstitucionalSob égide da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta um princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais:Questão 457941201268289Direito ConstitucionalAcerca do Controle de Constitucionalidade é correto afirmar:Questão 457941201456750Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, no art. 60, a constituição poderá ser emendada mediante proposta:Questão 457941201618122Direito Constitucional“Conforme o dizer de Alexandre de Moraes, a essência do federalismo é a de que os Estados primitivos que passarão a formar o Estado Federal perdem a s...Questão 457941201750032Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 estabelece os princípios fundamentais que orientam a organização política, social e econômica do Brasil. Entre esses princípios...Questão 457941201865017Direito ConstitucionalCom base no disposto nos incisos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, marque a assertiva INCORRETA:Questão 457941201986047Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal decidiu que a administração penitenciária possui a prerrogativa de fiscalizar a comunicação do preso realizada por meio de ...