No tocante à ordem econômica e financeira, assinal...

Q: No tocante à ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta.

A) Frente à supremacia do interesse público, as empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado. | B) Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de intervenção, protagonismo e planejamento, sendo este determinante para o setor privado e indicativo para o setor público. | C) O princípio constitucional da igualdade veda o tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação, como instrumento de defesa do meio ambiente. | D) O traço marcadamente liberal da ordem constitucional brasileira confere caráter absoluto ao direito à propriedade privada dos meios de produção. | E) Por princípio, o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País é uma relativização da isonomia constitucionalmente aceita.

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Ano: 2015Banca: AOCPOrganização: FUNDASUSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Regulação Econômica Estatal

No tocante à ordem econômica e financeira, assinale a alternativa correta.

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