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Acerca das disposições constitucionais relativas à organização do Poder Legislativo na República Federativa do Brasil e às atribuições dos Deputados e...
O Estado brasileiro está organizado em uma federação cuja regra de ouro é a autonomia dos Estados-membros. Há, no entanto, exceções previstas constitu...
Considerando as assertivas abaixo, marque a alternativa CORRETA: I. Para que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos equivalham...
A ordem econômica da Constituição Federal de 1988 é capitalista porque se apoia na apropriação privada dos meios de produção e na iniciativa privada. ...
Os Estados, em nossa Federação, têm autonomia legislativa e administrativa, o que é demonstrado por sua capacidade de elaboração de orçamento e de ela...
Os textos constitucionais historicamente estabelecem as regras para estabelecer quem será considerado nacional do país. A Constituição Federal de 1988...
Leia as alternativas abaixo e assinale a única CORRETA:
Em relação aos impostos municipais e com base na atual Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Julgamento do Supremo Tribunal Federal consignou sobre a incidência das normas de direitos fundamentais às relações privadas o que segue ementado: “So...
Sobre o controle de constitucionalidade e súmulas vinculantes, é CORRETO afirmar que