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o direito exclusivo dos autores de utilizar, publicar ou reproduzir...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANCINE📚 Direito Constitucional
#Direitos Fundamentais#Direito à Propriedade

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANCINE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais, Direito à Propriedade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200926197
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANCINEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade
Texto associado
Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de
1988 incluem
o direito exclusivo dos autores de utilizar, publicar ou reproduzir suas obras, e a transmissibilidade desse direito aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
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