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De acordo com o Código de Processo Civil, no caso de condenação em quantia certa, o cumprimento definitivo da sentença será realizado
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Tulio ajuizou ação monitória contra Edilson, que tramita regularmente em uma das varas cíveis do Foro Central da Comarca de São Paulo, Capital. Tulio ...
A respeito do cumprimento provisório de sentença, é correto afirmar:
O valor da causa
Em relação aos princípios constitucionais do processo civil, considere os enunciados seguintes: I. A publicidade processual é a regra geral prevista t...
No que se refere à comunicação dos atos processuais, é correto que
Em relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica,
De acordo com o Código de Processo Civil, a tutela de evidência
Suponha que, no curso de ação judicial a respeito de imóvel, o autor, que é seu proprietário, venda o bem. Nesse caso, o adquirente poderá